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A reestruturação dos órgãos públicos
22/02/2012 as 18:33 h  Autor tenente dirceu  Imprimir Imprimir
O estado a que foi relegado o importante Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), é criminoso. Segundo auditoria, o órgão conta hoje com apenas 2695 funcionários em todo o país, quando precisaria de 6861 para poder cumprir suas funções de administrar as rodovias federais e, principalmente as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), tidas como a menina dos olhos do governo federal. É um plantel menor do que o do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de São Paulo, que possui 3800 funcionários e, convenhamos, também já viveu melhores dias. O pior é que, a maioria do reduzido plantel do Dnit é de pessoal burocrático. Há, por exemplo, 131 datilógrafos, 126 porteiros e 94 motoristas, contra apenas 10 técnicos de estradas, 9 contadores e 7 auditores de controle interno. Por conta disso, os responsáveis pela fiscalização de obras não as fiscalizam, sendo obrigados a acreditar naquilo que informam as empreiteiras ou recorrer a serviços terceirizados, nem sempre confiáveis.

Criado pela lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o Dnit tem por objetivo implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais. Além das rodovias também é responsável pelo transporte ferroviário e aquaviário. Mas a auditoria agora divulgada demonstra sua incapacidade para a operação e – o mais grave – falhas que podem facilitar a corrupção no sistema e o desvio de recursos públicos. Só do PAC existem R$ 15,6 bilhões investidos nessa caixa preta, que também possui os próprios orçamentos.

Os números agora revelados indicam a necessidade de urgentíssima revisão administrativa do órgão. Costuma-se reclamar a falta de recursos para a execução das obras necessárias à segurança da população e ao desenvolvimento do país. Mas, no caso, as verbas existem e o que falta é uma estrutura adequada para a sua gestão e aplicação. A presidente Dilma precisa atentar para a realidade pior do que a imaginada. Não basta apenas a “faxina” que afaste os errantes. É preciso também reconstruir a máquina pública que, por uma série de razões, algumas até criminosas, foi desmontada ou sequer foi montada conforme as necessidades.

O que se passa no Dnit, muito provavelmente também ocorra em outros órgãos da administração pública. A falta de continuidade e rotinas administrativas potencializada pela troca de governos e pelo loteamento político dos órgãos causa seu sucateamento e os leva a não cumprir suas finalidades. Isso, muito provavelmente, esteja ocorrendo nos setores responsáveis pela Saúde, Educação, Habitação e outros de vital importância, onde os recursos existem mas nem sempre chegam ao público alvo.

Além da indispensável faxina, o governo também carece de urgente reforma administrativa, antes que o colapso seja total...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves. Dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

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