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A fome mundial de bens públicos
25/01/2012 as 20:12 h  Autor http://www.ihu.unisinos.br/  Imprimir Imprimir
"A história da civilização é a história de bens públicos. Quanto mais complexa a civilização, tanto maior o número de bens públicos que precisam ser fornecidos. A nossa civilização é, de longe, a mais complexa que a humanidade já desenvolveu. Por essa razão, sua necessidade de bens - e bens com características de bens públicos, como educação e saúde - é extraordinariamente grande", escreve Martin Wolf, editor e principal comentarista econômico do Financial Times, em artigo publicado no jornal Valor, 25-01-2012.

Segundo ele, "nossa civilização é cada vez mais mundial, exigindo a prestação de uma ampla diversidade de bens públicos. Precisamos pensar sobre como administrar esse mundo. Será necessária uma criatividade extraordinária".

Eis o artigo.

Bens públicos são os elementos constituintes da civilização. A estabilidade econômica é, em si mesma, um bem público. Também o são segurança, ciência, ambiente limpo, confiança, governança honesta e liberdade de expressão. A lista poderia ser bem maior. Isso é relevante, porque é difícil conseguir um suprimento adequado desses bens. Quanto mais mundiais os bens públicos, mais difíceis de obter. Ironicamente, quanto mais nos capacitamos a ofertar bens privados e, assim, mais ricos nos tornamos, mais complexos são os bens públicos de que precisamos. Os esforços da humanidade no sentido de enfrentar esse desafio poderão revelar-se a história definidora do século.

A leitura da série Capitalismo em Crise, do "Financial Times", sublinha essa lição. Um elemento central do debate é a forma de evitar instabilidade financeira extrema. Essa instabilidade é um mal público. Evitá-la é um bem público. Aqueles que agem no sistema de mercado não têm nenhum incentivo para disponibilizar o bem ou evitar o mal.

Para os não familiarizados com essa terminologia, o que é um bem público? No jargão, um bem público é "não excludente" e "não competitivo". Não excludente significa que não se pode impedir não pagadores de desfrutar os benefícios. Não competitivo significa que seu desfrute por uma pessoa não se dá à custa de outra. A defesa nacional é um bem público clássico. Se um país mantém-se a salvo de ataques, todos se beneficiam, inclusive os residentes que em nada contribuem. Novamente, o desfrute dos benefícios por alguns não reduz o defrute por outros. Da mesma forma, se a economia mantém-se estável, todos gozam o benefício e ninguém pode ser privado desse direito.

Bens públicos são um exemplo daquilo que os economistas denominam "falha de mercado". Esse aspecto é generalizado na terminologia relativa a "externalidades" - consequências, boas ou más, não levadas em conta por aqueles que tomam as decisões. Nesses casos, a mão invisível de Adam Smith não funciona como poderíamos desejar. Alguma forma precisa ser encontrada para mudar comportamentos; bens públicos normalmente envolvem alguma verba estatal; as externalidades geralmente envolvem um imposto, um subsídio ou alguma mudança em direitos de propriedade. Economistas de livre mercado, como Tyler Cowen, da George Mason University, preferem este último.

Os economistas tendem a assumir que a economia de mercado é intrinsicamente estável. Se assim fosse, a estabilidade seria disponibilizada automaticamente. Infelizmente, as coisas não são assim. A economia de livre mercado pode expandir o crédito sem limites, a custo zero. Uma vez que a oferta monetária é simplesmente o passivo contraparte de decisões de crédito privadas, a instabilidade é um ingrediente do bolo econômico. Por essa razão, a estabilidade econômica é um bem público que temos grande dificuldade em suprir. As consequências de repetidos fracassos nesse sentido também podem ser terríveis. Até mesmo o falecido Milton Friedman acreditava na necessidade de intervenção governamental, por meio de bancos centrais, para evitar longas séries de colapsos bancários.

Muito mais pode ser dito sobre as facetas de bem público da estabilidade financeira e econômica. Mas há um aspecto mais profundo em tudo isso. A história da civilização é a história de bens públicos. Quanto mais complexa a civilização, tanto maior o número de bens públicos que precisam ser fornecidos. A nossa civilização é, de longe, a mais complexa que a humanidade já desenvolveu. Por essa razão, sua necessidade de bens - e bens com características de bens públicos, como educação e saúde - é extraordinariamente grande. A instituição que, historicamente, disponibiliza bens públicos é o Estado. Mas não está claro se os Estados contemporâneos têm condições de - ou se lhes será permitido - disponibilizar bens que agora exigimos.

A história dos bens públicos remonta ao nascimento dos Estados, que foram resultado da revolução agrícola. Essa revolução tornou populações vulneráveis a salteadores - que o falecido Mancur Olson denominou "bandidagem errante". A reação foi o "bandido estacionário": o Estado. Não foi uma resposta perfeita. Mas funcionou o suficiente para permitir aumentos substanciais de população. O Estado provia defesa em troca de tributação. Os impérios - seja Roma ou a China - gozaram de economias de escala ao oferecer segurança. Quando Roma caiu, a segurança foi privatizada por gangsters local, a enorme custo social: foi o que hoje denominamos feudalismo.

A revolução industrial expandiu as atividades do Estado de inúmeras maneiras. Isso ocorreu fundamentalmente por causa das necessidades da própria economia. Os mercados não poderiam, por conta própria, disponibilizar uma população educada ou grandes infraestruturas, defender a propriedade intelectual, proteger o ambiente e a saúde pública, e assim por diante. Os governos sentiram-se obrigados a - ou tiveram prazer em - intervir, como fornecedores e agentes regulamentadores ou subsidiadores e coletores de impostos. Além disso, a chegada da democracia tornou crescente a demanda por redistribuição, em parte como resposta à insegurança dos trabalhadores. Por todas essas razões, o Estado moderno, muito mais poderoso do que qualquer outro antes existente, explodiu, em termos do leque e da escala de suas atividades. Será, isso, revertido? Não. Será que funciona bem? Essa é uma boa pergunta.

Mas considere onde estamos agora. O impacto da humanidade é, como o da economia, cada vez mais mundial. A estabilidade econômica é um bem público mundial. O mesmo vale, na era das armas nucleares, para a segurança. E o mesmo vale, em aspectos importantes, para o controle do crime organizado, falsificação, pirataria e, acima de tudo, poluição. E também, até mesmo, para a oferta de educação ou de serviços de saúde. O que acontece em qualquer lugar afeta a todos - e cada vez mais.

Nossos Estados não podem fornecê-los por conta própria. Eles precisam cooperar. Tradicionalmente, a maneira menos ruim de assegurar essa cooperação é através de algum tipo de liderança. O líder atua a despeito dos que vão de carona. Em consequência, alguns bens públicos globais têm sido supridos adequadamente - ainda que imperfeitamente. Mas à medida que avançamos novamente para uma era multipolar, a capacidade de algum país suprir tal liderança será limitado. Mesmo nos dias unipolares, isso só funcionou onde a potência hegemônica quis fornecer o bem público em questão.

Eu comecei falando de estabilidade econômica porque a grande surpresa dos últimos anos é exatamente com tem sido difícil proporcionar até mesmo isso. A questão com que quero concluir é muito mais ampla. Nossa civilização é cada vez mais mundial, exigindo a prestação de uma ampla diversidade de bens públicos. Precisamos pensar sobre como administrar esse mundo. Será necessária uma criatividade extraordinária.

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