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A grave violação da lei moral
11/01/2012 as 09:29 h  Autor tenente dirceu  Imprimir Imprimir
A renúncia para evitar a cassação do mandato, é um procedimento enganoso e nojento. A absolvição criminal por falta de provas, é um insulto. E não ser condenado a pagar pelo crime cometido em virtude da prescrição da pena, é desprezível. Infelizmente, esses artifícios são largamente utilizados pelos políticos para evitar a punição por seus erros. Renunciando, o acusado evita o acessório da inelegibilidade decorrente da cassação. Absolvido por falta de provas ou não punido pela prescrição, o réu se salva das penas judiciais, mas não consegue fugir da condenação moral residente na cabeça de cada um do povo. Isso, só conseguem aqueles que foram julgados judicialmente e absolvidos pelo não cometimento do crime que lhe foi imputado.

O princípio latino “in dubio pro reo” estabelece que, havendo dúvida quanto à autoria do crime, esta deve favorecer a absolvição do réu. É a idéia humanitária de evitar os rigores do Estado sobre quem não há a certeza da ação criminosa. Mas a prática, as jurisprudências e, principalmente, os bons advogados, conduzem os acusados de alto poder aquisitivo ou político a se beneficiarem do instituto da dúvida e, assim, saírem juridicamente ilesos das contendas. Embora passem a gravitar no terreno da dúvida, não são punidos e, principalmente os políticos, beneficiam-se da tendência do povo ter memória curta e, até as próximas eleições, ter se esquecido dos agravos em que estiveram envolvidos.

Parece uma grande utopia pensar que isso um dia vai mudar, pois depende de leis que os próprios políticos elaboram e de uma releitura jurídica do princípio de presunção da inocência. Seria bom que, no mínimo todos, os apontados em escândalos políticos e econômicos, por se tratarem de agentes públicos, só tivessem condições de continuar suas atividades depois de provarem na justiça que não cometeram crimes. A dúvida não deveria pairar sobre suas cabeças. Isso ajudaria em muito a melhora da imagem do político nacional, pois devolveria o respeito do povo à classe que o representa e que, felizmente, não é composta majoritariamente por bandidos. Com esse “atestado de honorabilidade”, os envolvidos ainda teriam como chamar às barras dos tribunais aqueles que os tenham denunciado falsa ou maliciosamente.

É muito ruim verificar a existência do senso geral de que todo político é ladrão e de que cadeia só foi feita para pobre. Essas máximas, que a maioria das pessoas repete sem se dar conta de sua gravidade, constituem um atraso social que precisa, a todo custo, ser combatido. Não queremos um país de parias e administrado por gente desonesta, até porque não é esta a verdadeira realidade. Existem muitos patriotas e efetivos cumpridores de seus deveres mas, infelizmente, o simples cumprir das obrigações não gera notícia na mesma dimensão dos escândalos.

A Lei da Ficha Limpa é, acima de tudo, uma manifestação do desejo da população. Mas, para que ela vingue não bastam apenas os seus artigos. É preciso uma ampla reforma de conceitos e procedimentos e, principalmente, evitar que o pantanoso terreno da dúvida continue sendo o habitat de líderes políticos, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais. Na hora de votar, se houver alguma dúvida sobre seu candidato preferido, escolha outro...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves. Dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)/aspomilpm@terra.com.br

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