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Articulações em torno ao Código Florestal abrem fratura no pacto do agronegócio
11/05/2011 as 21:03 h  Autor guilherme costa  Imprimir Imprimir
A própria mídia televisiva, à frente a Rede Globo de Televisão, deu destaque e cobertura jornalística informativa e profissional às questões levantadas pelo Relatório Rebelo, algo que já vinha sendo feito pela grande mídia impressa, permitindo aos telespectadores e leitores formar juízos sobre a ação pública em curso na esfera parlamentar.

Ora, com o tratamento democrático da informação, num campo em que se lida com interesses classistas muito arraigados – os do agronegócio -, produziu-se um curioso processo de formação de opinião pública, que de certa forma ameaça a estratégia ruralista original, que é eliminar qualquer restrição social e ambiental aos direitos privados absolutos.

O governo federal, que até o presente se manteve na sombra, tem ou teria uma oportunidade de ouro para alterar as bases de sua aliança conservadora com os ruralistas, não estivesse ele próprio envolvido nas tratativas da "reforma" do Código Florestal, urdidas no governo Lula, sob a égide do então ministro da Agricultura Reynold Stephanes

O que está ficando cada vez mais claro é uma pequena fratura no pacto do agronegócio, onde a questão ambiental, seja por pressão urbana, oriunda da intuição dos riscos climáticos associados, seja pela legítima pressão externa, ligada aos impactos do efeito estufa, estaria recolocando na agenda política os novos componentes da velha Questão Agrária. Mas não tenhamos ilusões com a elite do poder, incluindo os novos sócios, agregados no último decênio. Não está em pauta reverter a aliança das cadeias agroindustriais, grandes proprietários fundiários e o Estado brasileiro, para exportação de "commodities" a qualquer custo, que é em essência a estratégia do agronegócio brasileiro. Porém, talvez pretenda não se deixar engolir pelas extravagâncias deste pacto conservador.

De qualquer forma é muito didática a discussão do Código Florestal ora em curso, porque ela trata indiretamente, mas essencialmente, dos direitos de propriedade fundiária, aflorando até mesmo um conceito praticamente em desuso, o do minifúndio, utilizado pelos ruralistas como argumento para isenção de pequenos imóveis rurais de cumprir a exigência de APPs (Áreas de Preservação Permanente), tese inteiramente resolvida há 55 anos no Estatuto da Terra.

Infelizmente o que não está em discussão é a absoluta frouxidão das políticas fundiária e ambiental de cumprir e fazer cumprir as regras de direito agrário e ambiental, que são ponto de partida para se conviver civilizadamente no presente e muito mais ainda no futuro. Mesmo assim, o Relatório Rebelo pretende afrouxar ainda mais, aplicando provavelmente a estratégia de "pôr e tirar o bode da sala principal".

Guilherme Costa Delgado
é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. 

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