O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assumido cada vez mais relevância no noticiário político nacional no decurso dos últimos 20 anos. Isso é algo positivo para a democracia ou é uma postura prejudicial para o ambiente democrático, uma vez que os campos jurídico e político adotam lógicas diversas e, portanto, a atuação de uma instituição de tamanha relevância para o direito poderia subverter essa compreensão? A reflexão sobre esse tema é essencial para o futuro do país, assunto realçado diante das mudanças no STF, sejam as mais recentes ou as que ocorrerão no futuro.
Há pouco tempo, o ministro Edson Fachin assumiu a presidência da Suprema Corte, indicando que o órgão seria pautado, aparentemente, por maior discrição em termos comportamentais do que tornou-se costumeiro observar nos últimos anos.
É um sinal importante, pois demonstra que o foco tende a ser mais o direito e menos a política, embora seja evidente que a consecução de tal objetivo não dependa apenas dele, mas de todos os seus colegas.
O fato é que não será tarefa simples, diante do claro desconforto que existe no órgão, algo possível de se presumir diante da mudança do ministro Luiz Fux, que saiu da Primeira Turma e passou a compor a Segunda Turma. A convivência parece ter se tornado mais difícil com o acirramento de posições ligadas a questões políticas nos últimos tempos.
Concomitantemente, o Supremo está próximo de conhecer seu novo integrante, que ocupará a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O debate sobre o critério a ser adotado pelo presidente da República já tomou a pauta, ainda que não pareça ter assumido a relevância merecida.
É claro que cabe a Lula fazer a indicação do nome, observados os requisitos estabelecidos na Constituição, mas será que, implicitamente, outros critérios não deveriam ser cumpridos?
Basta que seja alguém da confiança do chefe do Executivo Federal de turno no Brasil ou deveria o presidente preocupar-se com a especialização de suas indicações (ou seja, será que há um grande tributarista, um magnífico estudioso no campo trabalhista, um expoente na área de direitos humanos etc.)?
Há uma corrente que defende a indicação de alguém de acordo com determinado gênero ou etnia, mas será esse um critério que realmente deve pautar a escolha ou o mérito deveria ser um critério exclusivo?
São muitas as questões que poderiam ser colocadas, mas um aspecto parece evidente: a mera confiança do presidente na pessoa indicada não é suficiente para que o STF tenha a composição mais qualificada possível, favorecendo uma segregação no corpo da referida instituição que tem crescido perigosamente nos últimos anos, com efeitos deletérios para a democracia.
Questões políticas são fundamentais para o país e têm seus órgãos próprios para discussão. O campo do poder decide questões de acordo com o binômio adequação/inadequação, enquanto o âmbito jurídico resolve conflitos observando a dicotomia lícito/ilícito, denotando que as áreas, para serem funcionais, devem respeitar códigos diferentes, conforme ensina a doutrina de Niklas Luhmann.
A confusão de tais assuntos, como se percebe na conhecida frase ‘tudo é política’, ouvida com frequência nas diversas rodas de debate no país, provoca um duplo efeito amplamente nocivo ao país: a juridicização de questões de poder e a politização de discussões que deveriam ficar restritas ao campo jurídico.
O tratamento de questões técnicas, ainda que de grande importância ao país, devem tender mais ao tédio que ao espetáculo. Essa era a lógica antigamente adotada pelos integrantes do Poder Judiciário, especialmente em entidade de cúpula. Ao que parece, é a orientação que o presidente Fachin quer adotar no STF, representando boa notícia para o país, embora não se saiba se será possível concretizá-la parcial ou totalmente.
A contenção pessoal e institucional é fundamental, inclusive para proteger a imagem do órgão, pilar essencial para a solidez democrática do Brasil e que tem sido duramente atacado por variadas correntes políticas desde, sobretudo, o papel cumprido no julgamento do Mensalão, há alguns anos.
Não é possível construir e manter uma democracia com vigor sem um STF com credibilidade junto à sociedade. Para isso, o processo de escolha dos ministros e a postura da instituição diante das questões que lhes são colocadas são elementos que merecem reflexão profunda dos brasileiros.
Um Supremo técnico, diverso, de postura discreta e com especialistas de variadas áreas deveria ser a principal preocupação para construção de uma democracia pujante e representativa de um país continental e pleno de desafios, como é o Brasil.
Por
Elton Duarte Batalha, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
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