Avança fiscalização da CGU em contas de Luís Eduardo  17/07/09 às 16:56 h  Editoria  201 |
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O foco da ação são os repasses de recursos federais vindos dos convênios firmados com a União
Equipe de fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) atua, desde o dia 9 no município de Luís Eduardo Magalhães (950 Km de Salvador), oeste baiano, realizando intensa fiscalização nas contas do município, relativas ao período 2001-2008.
O foco da fiscalização são os repasses de recursos federais provenientes dos convênios firmados com a União no mesmo período referente às duas gestões do ex-prefeito Oziel Oliveira, casado com a atual prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira.
O município de Luis Eduardo foi criado há 8 anos, e acumula divida que gera problema ao atual gestor Humberto Santa Cruz. Somente com o INSS, a dívida chega a R$ 17 milhões.
Desde 2003, a CGU realiza sorteios públicos. Em sua 8ª edição, realizada em 12 de maio, cinco municípios baianos foram escolhidos para receber a fiscalização, são eles: Presidente Tancredo Neves, Ibirapuã, Santo Amaro, Itapicuru e Cocos.
A fiscalização em Luís Eduardo Magalhães não foi iniciada a partir dos sorteios. Os trabalhos foram solicitados durante uma CPI na Câmara de Vereadores do município.
O trabalho do Controle Interno nos municípios ocorre tanto em programas e ações cujos recursos são repassados diretamente às Prefeituras Municipais, como também na execução de políticas públicas em que os recursos são aplicados diretamente por órgãos federais (manutenção da malha rodoviária executada pelo DNIT); repassados a órgãos estaduais (inclusão digital, projetos de turismo, etc.), a famílias (Bolsa Família) e a entidades não governamentais (Alfabetização de Jovens e Adultos e Qualificação Profissional) na localidade municipal.
Quando os fiscais da CGU identificam casos de improbidade administrativa à conclusão das investigações acaba por desencadear a atuação do TCU, da Secretaria da Receita Federal; dos órgãos do Sistema de Controle Interno e Ministério Público.
Fonte: Rádio Metrópole |
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