O MPF ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens do gestor, que não prestou contas dos 121 mil reais repassados pelo Programa Dinheiro Aplicado na Escola, em 2010.
Na última sexta-feira, 11 de maio, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) acionou o prefeito de Jaguaripe, cidade a 240 km da capital baiana, por improbidade administrativa. Arnaldo Francisco de Jesus Lobo recebeu aproximadamente 121 mil reais em recursos federais do Programa Dinheiro Aplicado na Escola no ano de 2010, e não prestou contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apesar das notificações que lhe foram endereçadas pela autarquia.
O recurso federal foi repassado para Jaguaripe pelo FNDE por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, sob a responsabilidade do gestor do município. Segundo a ação, a verba é transferida em contas correntes específicas, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento, em conformidade com as normas e requisitos do programa. Entre eles, está a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos nos exercícios anteriores, que não foi cumprida pelo prefeito.
O prazo para prestar contas de cerca de 121 mil reais recebido venceu em 28 de fevereiro do ano passado. Em julho de 2011, o FNDE notificou o gestor buscando a prestação de contas ou a devolução do recursos, o que não ocorreu até a propositura da ação.
Segundo a procuradora da República Juliana Moraes, autora da ação, “a situação de inadimplência pode impedir que novos repasses de verbas sejam realizados, acarretando uma grave situação para a comunidade, especialmente a mais carente”.
Na ação, o MPF requer a condenação do gestor nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
Número da ação para consulta processual: 18999-10.2012.4.01.3300
As cisternas de consumo humano de água instaladas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) chegaram a mais de dez mil famílias do semiárido baiano, segundo balanço registrado até a primeira semana de maio de 2013. Cerca de 50 mil baianos foram beneficiados até o momento. Cada reservatório pode armazenar 16 mil litros de água, quantidade suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família de cinco pessoas por períodos de estiagem de até seis meses.
Está na hora de começar o planejamento para a próxima safra. Agricultores familiares que vão financiar o custeio agrícola na safra 2013/2014, a partir de julho deste ano, podem planejar suas ações começando com a análise de solo. “Os agricultores devem fazer as análises com antecedência, para terem o resultado antes do momento de fazer um contrato ou de renovar as operações”, observa o coordenador do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), José Carlos Zukowski, da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA).
O vereador Elinaldo (DEM), líder da oposição em Camaçari, denunciou hoje (26) que o ex-prefeito Luiz Caetano (PT) e a deputada estadual Luiza Maia (PT) devem, juntos, pouco mais de R$3 milhões aos cofres públicos. O montante se refere a aplicações de multas e ressarcimentos ao erário proferidas por diversos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na gestão de Caetano e de sua esposa, quando esta foi presidente da Câmara de Vereadores da cidade.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, determinou a realização de reuniões técnicas entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – e a Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do tribunal, a fim de nivelar o entendimento técnico em relação ao Acórdão 3479/2012, que impede que a autarquia vistorie imóveis que tenham sofrido algum tipo de ocupação.
Diante de uma política cada vez mais dominada por compadrios e acordos fisiológicos, sempre no viés eleitoreiro, o Correio da Cidadania inicia sequência de entrevistas com figuras relevantes, de dentro e fora da política parlamentar, do campo da esquerda, a fim de debater o atual momento político que vigora no país. Trata-se de lançar um olhar mais aprofundado para as eleições gerais de 2014, já mobilizadora de boa parte das energias dos grandes partidos e também da mídia.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, promoveu reunião para discutir utilização do gene de café resistente a seca em culturas, como açúcar, soja, arroz, trigo, feijão e algodão. Na ocasião, o gerente-geral da Embrapa Café, Gabriel Bartholo, fez exposição sobre andamento dos resultados e estudos para adaptação genética de plantas ao semiárido, o que irá auxiliar na convivência do homem com a seca.
O Banco Central (BC) teria que pagar R$ 157,8 bilhões de indenização caso as instituições financeiras em regime de intervenção ou liquidação extrajudicial ganhassem suas causas na Justiça. Entretanto, segundo análise da Procuradoria do BC, na maioria dos casos não há risco de o banco ser julgado culpado.
Desde 1987, é comemorado, no dia 31 de maio, o Dia Mundial sem Tabaco. Instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o dia em questão traz a tona questões que destacam os riscos associados ao cigarro e defende políticas eficazes para reduzir o consumo. Em 2013, o tema que será abordado nesse dia será “Banir a Publicidade e Promoção do Tabaco, bem como o Patrocínio pela Indústria Tabageira”.
Protestos populares não são novidade em nenhuma parte do mundo. Somente nos últimos anos podemos recordar a batalha de Seattle (1999), os movimentos contestatórios de Davos contra a globalização (2000) e de Toronto contra o G20 (2010), os universitários de Londres (2010), o movimento “Occupy Wall Street” nos Estados Unidos (2011), os indignados na Espanha (2012), a Primavera Árabe (2011-2012), os protestos de Istambul (2013) etc. Trata-se de uma fenomenologia mundial. O ser humano, por natureza, é insatisfeito. Quando satisfeito, costuma não tolerar a injustiça, o autoritarismo ou o desmando. Para tudo, sobretudo para a opressão, há limite.
A maioria das autoridades ficou perplexa com as últimas manifestações populares nas principais cidades brasileiras. Elas têm demonstrado que não estão entendendo nada. Para mim, as manifestações estão ocorrendo justamente por isso.
Você se considera uma pessoa produtiva? Está satisfeito com a realização de suas atividades? Acha que pode aproveitar melhor o seu tempo? Não sei você, mas boa parte das pessoas que conheço alegam falta de tempo para o trabalho e lazer. Para eles sempre falta tempo para fazerem o que mais gostariam de realizar. Entretanto, desde o início dos tempos, todos nós temos exatamente 24 horas por dia. Logo, se não é possível contar com mais tempo, a jeito e torná-lo mais produtivo.
O Congresso Nacional deverá ocupar-se, nas próximas semanas, com a discussão do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos, tido como instrumento da base aliada do governo para favorecer a reeleição da presidente Dilma Rousseff. O cenário está preparado para uma casuística batalha política. Mas os parlamentares e a sociedade deveriam estar mais preocupados com a vida orgânica dos partidos já existentes do que com a possível criação de novos partidos ou, ainda, a sua influência sobre as próximas eleições.
Os usuários de crack sofrem de um efeito colateral de um modelo de sociedade que não deu certo alhures, mas que se aplica fielmente no Brasil. Alguns dos males da América emanam da podridão valorativa da Europa. A competitividade, a decepção e o sentimento de frustração são alguns de seus sintomas. Os custos sociais da incompatibilidade deste transplante medram e arrolam-se na conta de todo brasileiro. Uma de suas consequências é a fuga de uma situação insuportável; os narcóticos usam-se como remédio para as dores psíquicas da marginalização.
O Brasil, como país independente, nasceu em 1822. No ano de 1823 foi convocada a primeira Assembleia Nacional Constituinte, que logo depois foi dissolvida por a D. Pedro I, que acabou outorgando (impondo) nossa primeira Constituição, em 1824. Figura pouco conhecida ainda, desse período histórico, foi o santista José Bonifácio de Andrada e Silva (Patriarca da Independência) que, depois de morar muitos anos na Europa, colocou em discussão (na referida Assembleia) temas que ainda hoje são de uma atualidade impressionante.
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15/05/2012 as 17:37 h 
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Baiano com cisternas do Água para Todos
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, determinou a realização de reuniões técnicas entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – e a Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do tribunal, a fim de nivelar o entendimento técnico em relação ao Acórdão 3479/2012, que impede que a autarquia vistorie imóveis que tenham sofrido algum tipo de ocupação.
Diante de uma política cada vez mais dominada por compadrios e acordos fisiológicos, sempre no viés eleitoreiro, o Correio da Cidadania inicia sequência de entrevistas com figuras relevantes, de dentro e fora da política parlamentar, do campo da esquerda, a fim de debater o atual momento político que vigora no país. Trata-se de lançar um olhar mais aprofundado para as eleições gerais de 2014, já mobilizadora de boa parte das energias dos grandes partidos e também da mídia.
O Congresso Nacional deverá ocupar-se, nas próximas semanas, com a discussão do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos, tido como instrumento da base aliada do governo para favorecer a reeleição da presidente Dilma Rousseff. O cenário está preparado para uma casuística batalha política. Mas os parlamentares e a sociedade deveriam estar mais preocupados com a vida orgânica dos partidos já existentes do que com a possível criação de novos partidos ou, ainda, a sua influência sobre as próximas eleições.