Barreiras Cartuchos
> Principal > Notícias Regionais > Gestão Pública > Prefeito de Jaguaripe (BA) é acionado por desvio de verbas da Educação
Prefeito de Jaguaripe (BA) é acionado por desvio de verbas da Educação
Data 15/05/2012 as 17:37 h  Autor Editoria  Vezes 1178  Imprimir Imprimir
O MPF ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens do gestor, que não prestou contas dos 121 mil reais repassados pelo Programa Dinheiro Aplicado na Escola, em 2010.


Na última sexta-feira, 11 de maio, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) acionou o prefeito de Jaguaripe, cidade a 240 km da capital baiana, por improbidade administrativa. Arnaldo Francisco de Jesus Lobo recebeu aproximadamente 121 mil reais em recursos federais do Programa Dinheiro Aplicado na Escola no ano de 2010, e não prestou contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apesar das notificações que lhe foram endereçadas pela autarquia.

O recurso federal foi repassado para Jaguaripe pelo FNDE por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, sob a responsabilidade do gestor do município. Segundo a ação, a verba é transferida em contas correntes específicas, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento, em conformidade com as normas e requisitos do programa. Entre eles, está a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos nos exercícios anteriores, que não foi cumprida pelo prefeito.

O prazo para prestar contas de cerca de 121 mil reais recebido venceu em 28 de fevereiro do ano passado. Em julho de 2011, o FNDE notificou o gestor buscando a prestação de contas ou a devolução do recursos, o que não ocorreu até a propositura da ação.

Segundo a procuradora da República Juliana Moraes, autora da ação, “a situação de inadimplência pode impedir que novos repasses de verbas sejam realizados, acarretando uma grave situação para a comunidade, especialmente a mais carente”.

Na ação, o MPF requer a condenação do gestor nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

Número da ação para consulta processual: 18999-10.2012.4.01.3300

Acesse a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92
Acesse a Resolução FNDE nº 03/2010, sobre a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola

Ascom Ministério Público Federal na Bahia
Comente via Facebook

Mais Notícias
Não há comentários.
Redes Sociais
TWITTER GOOGLE + FACEBOOK YOUTUBE LINKEDIN INSTAGRAM
img
img
Vídeo Institucional
img
img




RSS  Artigos Artigos

Acadêmico analisa a origem do chamado ‘voto evangélico’ e diz que ele foi inventado seguindo os passos do marketing político. Ou seja, criando-se uma conexão eleitoral com a dimensão da vida das pessoas (a religiosa) que mais favorece aos políticos que se beneficiam desse eleitorado. A presença de dois...
Estão, cada dia, mais freqüentes os linchamentos, chacinas, perseguições e outras represálias de pessoas ou grupos àqueles que cometem crimes ou contravenções e até à própria polícia. Policiais, que agem em nome da lei e da sociedade, sofrem perseguições e muitas vezes...

O Brasil, no acumulado do primeiro semestre teve um déficit na balança de pagamentos de US$ 2,49 bilhões. Se não fosse o agronegócio, esse déficit seria de US$ 43,3 bilhões, e a situação do país estaria insustentável. O agronegócio foi responsável por uma venda de US$ 49,1 bilhões, gerando um...
As delações do ex-diretor da Petrobras (Paulo Roberto Costa) ainda não terminaram. Claro que não basta delatar, é preciso provar. Quanto às empreiteira$, financiadoras (dentre outros agentes econômicos e financeiros de todas as campanhas eleitorais) foi revelado que...

Há gestos que definem a grandeza ou a pequenês de uma pessoa. Na verdade pequenos gestos podem revelar grandeza humana. Lembremo-nos do que disse Madre Teresa de Calcutá:  “Não podemos fazer grandes coisas; apenas pequenas coisas com muito amor.” Quero, neste texto, me lembrar de...
img
img
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Há textos que a gente simplesmente ler; há textos que lemos e apenas gostamos; há, porém, textos que quando terminamos de ler, ficamos apaixonados. Foi exatamente isto o que aconteceu comigo quando, em tempos idos, recebi das mãos de Tia Quinha (Irmã Francisca Brandão Vilela) o exemplar do...
Luiz Flávio Gomes, um dos mais importantes criminalistas do país, lança nesta quinta-feira, 4, o livro "Beccaria 250 Anos: E o Drama do Castigo Penal: Civilização ou Barbárie?" (Editora Saraiva, 352 pág., R$ 68). Indignado com o atual sistema penal, dominado por...

A editora Thomas Nelson traz o mais recente lançamento do escritor best-seller Max Lucado: Pai Herói. Com citações de diversos livros conhecidos – principalmente da Bíblia – ele reforça a importância dos pais na vida de seus filhos, além de dar diversos...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img