Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
Redes Sociais
TWITTER GOOGLE + FACEBOOK
YOUTUBE LINKEDIN INSTAGRAM
Prefeito de Jaguaripe (BA) é acionado por desvio de verbas da Educação
Data 15/05/2012 as 17:37 h  Autor Editoria  Vezes 1364  Imprimir Imprimir
O MPF ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens do gestor, que não prestou contas dos 121 mil reais repassados pelo Programa Dinheiro Aplicado na Escola, em 2010.


Na última sexta-feira, 11 de maio, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) acionou o prefeito de Jaguaripe, cidade a 240 km da capital baiana, por improbidade administrativa. Arnaldo Francisco de Jesus Lobo recebeu aproximadamente 121 mil reais em recursos federais do Programa Dinheiro Aplicado na Escola no ano de 2010, e não prestou contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apesar das notificações que lhe foram endereçadas pela autarquia.

O recurso federal foi repassado para Jaguaripe pelo FNDE por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, sob a responsabilidade do gestor do município. Segundo a ação, a verba é transferida em contas correntes específicas, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento, em conformidade com as normas e requisitos do programa. Entre eles, está a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos nos exercícios anteriores, que não foi cumprida pelo prefeito.

O prazo para prestar contas de cerca de 121 mil reais recebido venceu em 28 de fevereiro do ano passado. Em julho de 2011, o FNDE notificou o gestor buscando a prestação de contas ou a devolução do recursos, o que não ocorreu até a propositura da ação.

Segundo a procuradora da República Juliana Moraes, autora da ação, “a situação de inadimplência pode impedir que novos repasses de verbas sejam realizados, acarretando uma grave situação para a comunidade, especialmente a mais carente”.

Na ação, o MPF requer a condenação do gestor nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

Número da ação para consulta processual: 18999-10.2012.4.01.3300

Acesse a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92
Acesse a Resolução FNDE nº 03/2010, sobre a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola

Ascom Ministério Público Federal na Bahia
Comente via Facebook

Mais Notícias
Não há comentários.
 
img
   
img
 
img




img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img
img
RSS  Artigos Artigos

Em maio, o Dia das Mães (sempre no segundo domingo do mês) e o Dia Nacional da Adoção (25/5) guardam especial afinidade. O sagrado dom da maternidade, também expresso no belo gesto da adoção, deve compartilhar amor e afeto igualmente de forma inclusiva. Esse...

A escravidão em nosso país foi abolida há cento e vinte sete anos, graças a Princesa Imperial Regente, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Raphaela Gonzaga de Orléans e Bragança  (Princesa Isabel).(1846-1921).  Entre os países do continente americano, o Brasil foi...

No Distrito Federal, no dia 13/5/15 (dia da abolição da escravatura, que ainda não acabou, evidentemente), o eletricista pobre e desempregado Mário Ferreira Lima, que vive atualmente de Bolsa Família (R$ 70), tentou subtrair 2 kilos de carne de um supermercado. Foi preso e autuado em...

Desconfortavelmente vemos uma empresa que é uma das três maiores agências de viagens do país pedir recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a justificativa de ter sido impactada pelas crises que o País atravessa: “segurança, hídrica, energética e...

Para cuidar da sua imagem, o governo do PT gasta perto de R$ 2,4 bilhões por ano, o equivalente a R$ 6,5 milhões por dia, em propagandas. Esse dinheiro falta na Saúde, Educação, Infraestrutura, mas sobe à razão de 15% ao ano para fazer propaganda. É a quarta “empresa” que...

img
img


img
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Livro “Mariposa – asas que mudaram a direção do vento” traz uma história repleta de reflexões sobre os desejos femininos e o papel da mulher na atualidade.  A ficção é um espaço para o imaginário construir e desconstruir estereótipos, criar heróis, viver aventuras insólitas e...
A escritora Elizabethe Biscarra ensina a lidar com a inveja, este sentimento que ainda incomoda muita gente! Quem nunca se sentiu mal pelo sucesso dos outros? Quem nunca pensou que aquele velho amigo estava de “olho gordo” no que é seu? E quem nunca teve...
Lançado recentamente o livro Ser Homem está na lista de mais vendidos do PublishNews, o maior site especializado no mercado editorial. A obra ocupa a 15ª posição da categoria autoajuda. A entrada para a lista de mais vendidos do...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img