Central dos Blocos Central dos BlocosCentral dos Blocos
AUTORIZADO PELA CENTRAL DOS BLOCOS - BARREIRAS/BAHIA/BRASIL
> Principal > Notícias Regionais > Gestão Pública > Prefeito de Jaguaripe (BA) é acionado por desvio de verbas da Educação
Prefeito de Jaguaripe (BA) é acionado por desvio de verbas da Educação
Data 15/05/2012 as 17:37 h  Autor Editoria  Vezes 1289  Imprimir Imprimir
O MPF ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens do gestor, que não prestou contas dos 121 mil reais repassados pelo Programa Dinheiro Aplicado na Escola, em 2010.


Na última sexta-feira, 11 de maio, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) acionou o prefeito de Jaguaripe, cidade a 240 km da capital baiana, por improbidade administrativa. Arnaldo Francisco de Jesus Lobo recebeu aproximadamente 121 mil reais em recursos federais do Programa Dinheiro Aplicado na Escola no ano de 2010, e não prestou contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apesar das notificações que lhe foram endereçadas pela autarquia.

O recurso federal foi repassado para Jaguaripe pelo FNDE por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, sob a responsabilidade do gestor do município. Segundo a ação, a verba é transferida em contas correntes específicas, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento, em conformidade com as normas e requisitos do programa. Entre eles, está a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos nos exercícios anteriores, que não foi cumprida pelo prefeito.

O prazo para prestar contas de cerca de 121 mil reais recebido venceu em 28 de fevereiro do ano passado. Em julho de 2011, o FNDE notificou o gestor buscando a prestação de contas ou a devolução do recursos, o que não ocorreu até a propositura da ação.

Segundo a procuradora da República Juliana Moraes, autora da ação, “a situação de inadimplência pode impedir que novos repasses de verbas sejam realizados, acarretando uma grave situação para a comunidade, especialmente a mais carente”.

Na ação, o MPF requer a condenação do gestor nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

Número da ação para consulta processual: 18999-10.2012.4.01.3300

Acesse a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92
Acesse a Resolução FNDE nº 03/2010, sobre a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola

Ascom Ministério Público Federal na Bahia
Comente via Facebook

Mais Notícias
Não há comentários.
Redes Sociais
TWITTER GOOGLE + FACEBOOK YOUTUBE LINKEDIN INSTAGRAM
img
img


img




RSS  Artigos Artigos

Inicialmente, gostaria de destacar que não acho que esses programas sejam geradores ou alimentem a violência. Essa linha de raciocínio generalizou-se, especialmente dentre aqueles que se julgam em nível superior a este tipo de programação. Nunca assistiram, mas sabem de tudo.  Ainda que...
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que manda os partidos políticos  manterem contas bancárias com a identificação de seus doadores e demais fontes de recursos e estabelece a obrigação de apresentar extrato mensal, parece-nos, mercê de sua...


O período início de ano, juntamente com as férias, é sempre um pouco complicado, principalmente quando se fala de orçamento financeiro, porque os gastos acabam sendo maiores. A rotina vai voltando ao normal, mas logo já chega o carnaval, trazendo mais despesas. Por isso, deve-se fazer...
Então começou um novo Big Brother Brasil. Só o fato de haver uma nova edição dessa coisa sofrível que chamam de reality show, já é um retrocesso. São mais de dez edições, atestando que, realmente, uma boa parte dos brasileiros faz questão de se revelar um...


Um dos maiores desafios nos dias atuais para algumas prefeituras é a promoção da inclusão social de maneira sustentável. O desemprego, a ausência de mão de obra qualificada, a falta de infraestrutura básica (física, fiscal e jurídica) para os moradores e empresas são...

img
img
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
As três principais religiões monoteístas do mundo –judaísmo, cristianismo e islamismo– se fundamentam em revelações. Nessas crenças, alguns escolhidos receberam a verdade revelada por Deus, quem a contradiz é herege. Por meio da história, sabemos o que...
Autor de mais de 300 obras, entre livros, CD’s e vídeos, e apontado como um dos pregadores cristãos mais célebres do Brasil, José Fernandes Oliveira, conhecido como Pe. Zezinho, SCJ, lança sua nova obra, que servirá de subsídio para os que desejam repensar certas...
O leitor que acompanhou a história de Emma e sofreu ao lado da personagem nos dois primeiros livros da série Breathing – Uma razão para respirar e Quase sem respirar –, já pode se preparar para acompanhar a sequência da história contada pela...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img