Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia

> Principal > Notícias Regionais > Inclusão Social > Aprovados passe livre para deficientes em transporte intermunicipal e doação de terreno à UFRB
Aprovados passe livre para deficientes em transporte intermunicipal e doação de terreno à UFRB
Data 10/04/2012 as 21:08 h  Autor Editoria  Vezes 2824  Imprimir Imprimir

Depois de muito debate, o Projeto de Lei 19.585/2011, que trata da gratuidade do transporte intermunicipal para deficientes, foi votado de forma pactuada entre deputados da Bancada do Governo e da Oposição, que estiveram afinados na votação da dispensa de formalidade na semana passada a fim de dar celeridade à votação do PL. Assim, a matéria pôde ser apreciada de forma definitiva já nesta terça-feira (10).

De acordo com o líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), a proposta era a de que até este mês de março os debates fossem aprimorados. “Como os debates foram aprimorados, hoje pudemos dar mais um passo decisivo em uma política de estado, reconhecida pela Oposição, que representa o anseio daqueles que foram muito massacrados e que hoje acabam aos poucos tendo seus espaços e direitos respeitados”, comentou o parlamentar.

O líder do Governo ainda disse que esta votação representa um passo decisivo para colaborar na evolução e nos ganhos dos direitos dos deficientes, já que ao estabelecer o passe livre assegura-se o direito de ir e vir e mais oportunidade para que essas pessoas participem da sociedade.

Hoje é um dia de muita alegria e afirmação do objetivo real do Poder Legislativo. Essa votação consagrará um projeto debatido com aqueles que representam os deficientes no estado, com os deputados e com aqueles que têm interesse nessa causa”, afirmou Zé Neto ao parabenizar ao Governo do Estado e aos colegas parlamentares pela sensibilidade.

Sobre a polêmica de perdas por parte das empresas, Zé Neto disse que isso não ocorrerá. “Haverá concessões e não perdas por parte das empresas que possuem responsabilidade social”, afirmou.

O relator agradeceu a Zé Neto “por seu empenho e responsabilidade com a qual se debruçou sobre esse projeto, demonstrando seu respeito pelos deficientes”. Para Bira Corôa, este projeto “reafirma o comprometimento do Estado da Bahia em promover os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência de natureza física, intelectual ou sensorial, buscando evitar qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência”.

Legitimando o trabalho desempenhando pelo Legislativo baiano, o secretário Estadual da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, esteve presente na sessão plenária, que também foi acompanhada de perto pelos deficientes. Quebrando o protocolo, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), permitiu que os beneficiados tivessem assento no plenário.

O próximo passo é a sanção do PL pelo governador Jaques Wagner. O Governo do Estado regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias, a partir da data de sua publicação.

Gratuidade - O Governador Jaques Wagner encaminhou o PL 19.585/2011 em novembro de 2011 à Assembleia Legislativa e, deste então, segue em discussões na casa. Fruto da luta de mais de sete anos do Conselho Estadual de Direito da Pessoa com Deficiência (Coede), o projeto busca igualdade de condições, já que muitos deficientes não podem trabalhar ou trabalham ganhando menos, o que configura uma baixa renda pessoal. Segundo o documento, entende-se por pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Doação de terreno à UFRB – Com relatoria da deputada Neusa Cadore (PT), o 19.704/2012 também foi aprovado. Assim, o Poder Executivo vai poder doar à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, um terreno de mais de 1,3 milhão de hectare na cidade de Cruz das Almas. A área será destinada à implantação da sede da Universidade para ministrar cursos, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária.

Ascom Deputado Estadual Zé Neto (PT)
Comente via Facebook

Mais Notícias
Não há comentários.

PARTICIPE! SEJA MEMORÁVEL VOCÊ TAMBÉM
Ligue (77) 3611-2258 ou 99975-4204 (Antônio Carlos)

 



RSS  Artigos Artigos

Estes dois próximos meses são cruciais para aqueles que pretendem se alçarem a condição de candidatos, tanto ao Legislativo quanto ao Executivo, nas eleições de 2016. Os prazos para filiações nas agremiações partidárias, cumprindo o que reza a legislação...
O carnaval deste ano tem o sabor de festa de fim-de-ano. Não pelo simbolismo, mas pelo imenso número de pendências que o país arrastou no recesso dezembro/janeiro dos poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto parlamentares e magistrados viviam as férias de verão, os...
Apertem os cintos: a loucura voltou ao setor elétrico. Após uma redução de 20% em 2013 e de um aumento de mais de 100% em vários estados entre 2014 e 2015, as bandeiras tarifárias passaram a ser notícia nos jornais da noite.  Todo fim de mês é a mesma coisa: a ANEEL informa...
Sim senhor, Rui Falcão foi taxativo, o Partido dos Trabalhadores não tem plano B. Está fechado com Lulla, para presidente do Brasil, em 2018. Rui Falcão sabe das coisas, segundo o próprio Rui Falcão. E diz para quem quiser ouvir: “Lulla foi o responsável por tirar 35 milhões de brasileiros da linha da pobreza, e traze-los para a classe média.” Rui está certo se você considerar que temos acima de 14 milhões de...
Este ano celebraremos o XXIV Dia Mundial do Doente, e para isso o Papa Francisco, no dia 15 de setembro de 2015, publicou sua mensagem para esta ocasião. O Dia Mundial do Enfermo é celebrado sempre no dia 11 de fevereiro, memória de Nossa Senhora de Lourdes. A mensagem...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img
img


img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Um pastor gay revela as suas memórias. A Geração Editorial realizará uma 'pocket action', na próxima quarta-feira com deputados federais e senadores. A ação tem como tema principal o obscurantismo que se transformou a casa do povo e a divulgação do livro Ovelha, memórias de um...
A série Teses e Dissertações tem trazido a público trabalhos de pesquisa dos programas de pós-graduação da UNEB e chega agora ao seu 6º volume: TRABALHO E POLÍTICA NO BRASIL (do aprendizado do Império aos sucessos da Primeira República) do...
Isadora, sua camisola La Perla e a BR”, livro da jornalista Catarina Guedes, está em lançamento de sua versão impressa pela Editora Kalango, com Noite de Autógrafos na Livraria Cultura, no Salvador Shopping, dia 24 de Julho (sexta), a partir das 19h. “Isadora, sua Camisola La Perla e a BR” é o romance de...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img