> Principal > Notícias Regionais > Inclusão Social > Aprovados passe livre para deficientes em transporte intermunicipal e doação de terreno à UFRB
Aprovados passe livre para deficientes em transporte intermunicipal e doação de terreno à UFRB
Data 10/04/2012 as 21:08 h  Autor Editoria  Vezes 2497  Imprimir Imprimir

Depois de muito debate, o Projeto de Lei 19.585/2011, que trata da gratuidade do transporte intermunicipal para deficientes, foi votado de forma pactuada entre deputados da Bancada do Governo e da Oposição, que estiveram afinados na votação da dispensa de formalidade na semana passada a fim de dar celeridade à votação do PL. Assim, a matéria pôde ser apreciada de forma definitiva já nesta terça-feira (10).

De acordo com o líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), a proposta era a de que até este mês de março os debates fossem aprimorados. “Como os debates foram aprimorados, hoje pudemos dar mais um passo decisivo em uma política de estado, reconhecida pela Oposição, que representa o anseio daqueles que foram muito massacrados e que hoje acabam aos poucos tendo seus espaços e direitos respeitados”, comentou o parlamentar.

O líder do Governo ainda disse que esta votação representa um passo decisivo para colaborar na evolução e nos ganhos dos direitos dos deficientes, já que ao estabelecer o passe livre assegura-se o direito de ir e vir e mais oportunidade para que essas pessoas participem da sociedade.

Hoje é um dia de muita alegria e afirmação do objetivo real do Poder Legislativo. Essa votação consagrará um projeto debatido com aqueles que representam os deficientes no estado, com os deputados e com aqueles que têm interesse nessa causa”, afirmou Zé Neto ao parabenizar ao Governo do Estado e aos colegas parlamentares pela sensibilidade.

Sobre a polêmica de perdas por parte das empresas, Zé Neto disse que isso não ocorrerá. “Haverá concessões e não perdas por parte das empresas que possuem responsabilidade social”, afirmou.

O relator agradeceu a Zé Neto “por seu empenho e responsabilidade com a qual se debruçou sobre esse projeto, demonstrando seu respeito pelos deficientes”. Para Bira Corôa, este projeto “reafirma o comprometimento do Estado da Bahia em promover os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência de natureza física, intelectual ou sensorial, buscando evitar qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência”.

Legitimando o trabalho desempenhando pelo Legislativo baiano, o secretário Estadual da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, esteve presente na sessão plenária, que também foi acompanhada de perto pelos deficientes. Quebrando o protocolo, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), permitiu que os beneficiados tivessem assento no plenário.

O próximo passo é a sanção do PL pelo governador Jaques Wagner. O Governo do Estado regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias, a partir da data de sua publicação.

Gratuidade - O Governador Jaques Wagner encaminhou o PL 19.585/2011 em novembro de 2011 à Assembleia Legislativa e, deste então, segue em discussões na casa. Fruto da luta de mais de sete anos do Conselho Estadual de Direito da Pessoa com Deficiência (Coede), o projeto busca igualdade de condições, já que muitos deficientes não podem trabalhar ou trabalham ganhando menos, o que configura uma baixa renda pessoal. Segundo o documento, entende-se por pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Doação de terreno à UFRB – Com relatoria da deputada Neusa Cadore (PT), o 19.704/2012 também foi aprovado. Assim, o Poder Executivo vai poder doar à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, um terreno de mais de 1,3 milhão de hectare na cidade de Cruz das Almas. A área será destinada à implantação da sede da Universidade para ministrar cursos, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária.

Ascom Deputado Estadual Zé Neto (PT)
Comente via Facebook

Mais Notícias
Não há comentários.
Redes Sociais
TWITTER GOOGLE + FACEBOOK YOUTUBE LINKEDIN INSTAGRAM
img
 
img
   
img
 
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img
img
RSS  Artigos Artigos

Quem é você como mulher? Que crenças alimentam seus pensamentos e sentimentos? No trabalho, como é sua postura? É dura demais ou é insegura? Você está certa de que é um sucesso ou um fracasso? E como são suas relações? Como mãe ou filha, como você é? Com que...
Integrada por deputados egressos das Forças Armadas, Polícias Civil, Federal e  Militar, a “bancada da bala” – nome que parte deles não gosta – começa o mandato na Câmara Federal com a tentativa de rebaixar ou até eliminar a idade mínima para a responsabilidade penal, hoje fixada em...

A produtividade de um cultivo agrícola depende de diversos fatores, como variedade, solo, clima, irrigação, técnicas de cultivo, adubação, manejo de pragas etc. As pragas são fatores limitantes do rendimento, impedindo que a planta expresse todo o seu potencial genético. Estimativas conservadoras indicam que...
Apesar de lei federal de 2009 determinar a matrícula nas escolas de ensino fundamental e médio para todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos, as projeções da ONG Todos pela Educação, baseados em dados do IBGE, mostram que esses números não...

Terras agricultáveis viraram ouro no mercado global do agronegócio. Seus preços subiram mais do que qualquer ativo nos últimos 10 anos. Entre 2009 e 2013, a evolução média do preço das terras no Brasil foi de 94%, e muito mais no Centro Oeste, com 131% nesse período de apenas...
img
img
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Sonhos são apenas sonhos? Muitos podem pensar assim, mas para Kelly Hamiso, autora de Padma, eles significam muito mais. No livro, ela narra uma história de amor resistente às barreiras do tempo, da morte e de todos os males da vida. Bem aceito pela...
Hoje é o Dia de Iemanjá, também conhecida como Rainha do Mar. O orixá africano faz parte da religião do candomblé e de outras religiões afro-brasileiras. Para se aprofundar nesta religião, a editora Nossa Cultura apresenta o primeiro Dicionário da Religiosidade Popular, que tem todas as...
As três principais religiões monoteístas do mundo –judaísmo, cristianismo e islamismo– se fundamentam em revelações. Nessas crenças, alguns escolhidos receberam a verdade revelada por Deus, quem a contradiz é herege. Por meio da história, sabemos o que...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img