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TERMOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002, 003, 004 E 006-2017 - TERMOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004 E 005-2017 - TERMOS DE RATIFICAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE COTEGIPE, ESTADO DA BAHIA
22/02/2017 as 16:07 h  Autor IICIT BAHIA - BRASIL  Imprimir Imprimir

CÂMARA MUNICIPAL DE COTEGIPE
ESTADO DA BAHIA


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017
 
A Câmara Municipal de Cotegipe, Estado da Bahia, por sua Comissão Permanente de Licitação, torna público com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, em razão do limite de valor, foi reconhecida a situação de Dispensa de Licitação nº. 002/2017, do Processo Administrativo nº. 007/2017, objetivando a contratação direta da empresa LUCMAR – COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ nº. 16.457.828/0001-03, para fornecimento de combustível (gasolina comum), conforme termo de referência, para abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Cotegipe.
 
Cotegipe-BA, 16 de janeiro de 2017.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

ALEX DE MATOS OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação

ROBERVANIA GOMES DE ALCÂNTARA
Membro

IVONE DE JESUS DOS SANTOS
Membro

****************


TERMO DE RATIFICAÇÃO
 
O Presidente da Câmara Municipal de Cotegipe, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº. 007/2017, Dispensa de Licitação nº. 002/2017, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa abaixo identificada e nos seguintes termos:

CONTRATADA: LUCMAR – COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ nº. 16.457.828/0001-03, com sede na ROD BA 349, KM 29, S/Nº, Bairro Vila Havaí, Cotegipe-Ba.

OBJETO: Contratação direta de empresa do ramo para fornecimento de combustível (gasolina comum), conforme termo de referência, para abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Cotegipe.

FUNDAMENTO LEGAL
: Art. 24, inc. II, da Lei n° 8.666/93.

VALOR GLOBAL: R$ 7.996,80 (sete mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).

Cotegipe-BA, 16 de janeiro de 2017.

CÉSAR DE SOUZA SILVA
Presidente da Câmara

****************


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017
 
A Câmara Municipal de Cotegipe, Estado da Bahia, por sua Comissão Permanente de Licitação, torna público com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, em razão do limite de valor, foi reconhecida a situação de Dispensa de Licitação nº. 003/2017, do Processo Administrativo nº. 008/2017, objetivando a contratação direta da empresa REGIS E ARAUJO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº. 07.530.351/0001-53, para prestação de serviços na implantação e licenciamento de software destinado ao atendimento do portal de transparência municipal, em conformidade com a Lei Complementar nº. 131/2009, compreendendo o suporte técnico, a manutenção preventiva e corretiva, hospedagem web em servidor seguro no brasil, com rotina de backup e acessibilidade dos arquivos 24 horas na rede mundial de computadores.
 
Cotegipe-BA, 16 de janeiro de 2017.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

ALEX DE MATOS OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação

ROBERVANIA GOMES DE ALCÂNTARA
Membro

IVONE DE JESUS DOS SANTOS

Membro

****************
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Cotegipe, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº. 008/2017, Dispensa de Licitação nº. 003/2017, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa abaixo identificada e nos seguintes termos:

CONTRATADA: REGIS E ARAUJO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº. 07.530.351/0001-53, com sede na Rua São Francisco, nº. 175, Bairro Jardim Ouro Branco, Barreiras-Ba.

OBJETO: Prestação de serviços na implantação e licenciamento de software destinado ao atendimento do portal de transparência municipal, em conformidade com a Lei Complementar nº. 131/2009, compreendendo o suporte técnico, a manutenção preventiva e corretiva, hospedagem web em servidor seguro no brasil, com rotina de backup e acessibilidade dos arquivos 24 horas na rede mundial de computadores.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. II, da Lei n° 8.666/93.

VALOR MENSAL: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Cotegipe-BA, 16 de janeiro de 2017.

CÉSAR DE SOUZA SILVA
Presidente da Câmara

****************


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017
 
A Câmara Municipal de Cotegipe, Estado da Bahia, por sua Comissão Permanente de Licitação, torna público com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, em razão do limite de valor, foi reconhecida a situação de Dispensa de Licitação nº. 004/2017, do Processo Administrativo nº. 009/2017, objetivando a contratação direta da empresa EDITORA OESTE LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº. 03.623.478/0001-66, para prestação de serviços de publicidade legal dos atos administrativos em imprensa oficial na internet, conforme termo de referência, à medida que for necessário tornar público tais expedientes da Câmara Municipal de Cotegipe.
 
Cotegipe-BA, 17 de janeiro de 2017.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

ALEX DE MATOS OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação

ROBERVANIA GOMES DE ALCÂNTARA
Membro

IVONE DE JESUS DOS SANTOS
Membro

****************


TERMO DE RATIFICAÇÃO
 
O Presidente da Câmara Municipal de Cotegipe, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº. 009/2017, Dispensa de Licitação nº. 004/2017, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa abaixo identificada e nos seguintes termos:

CONTRATADA: EDITORA OESTE LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº. 03.623.478/0001-66, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº. 304, Lote nº. 05, Orla do C, Quadra nº. 71, Bairro Centro, Barreiras-Ba.

OBJETO
: Prestação de serviços de publicidade legal dos atos administrativos em imprensa oficial na internet, conforme termo de referência, à medida que for necessário tornar público tais expedientes da Câmara Municipal de Cotegipe.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. II, da Lei n° 8.666/93.

VALOR MENSAL: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).
 
Cotegipe-BA, 17 de janeiro de 2017.

CÉSAR DE SOUZA SILVA
Presidente da Câmara

****************


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017
 
A Câmara Municipal de Cotegipe, Estado da Bahia, por sua Comissão Permanente de Licitação, torna público com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, em razão do limite de valor, foi reconhecida a situação de Dispensa de Licitação nº. 006/2017, do Processo Administrativo nº. 011/2017, objetivando a contratação direta da empresa LP NASCIMENTO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº. 07.456.970/0001-45, para prestação de serviços em gerenciamento de documentos e respectiva digitalização e indexação de páginas, conforme quantitativos e especificações indicados no termo de referência, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cotegipe.

Cotegipe-BA, 17 de janeiro de 2017.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

ALEX DE MATOS OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação

ROBERVANIA GOMES DE ALCÂNTARA
Membro

IVONE DE JESUS DOS SANTOS
Membro

****************


TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Cotegipe, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº. 011/2017, Dispensa de Licitação nº. 006/2017, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa abaixo identificada e nos seguintes termos:

CONTRATADA: LP NASCIMENTO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº. 07.456.970/0001-45, com sede na Praça Getúlio Vargas, s/n, Centro, Catolândia-Ba.

OBJETO: Prestação de serviços em gerenciamento de documentos e respectiva digitalização e indexação de páginas, conforme quantitativos e especificações indicados no termo de referência, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cotegipe.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. II, da Lei n° 8.666/93.

VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
 
Cotegipe-BA, 17 de janeiro de 2017.

CÉSAR DE SOUZA SILVA
Presidente da Câmara

****************


TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2017
 
A Câmara Municipal de Cotegipe, Estado da Bahia, por sua Comissão Permanente de Licitação, torna público com base no art. 25, Inciso II, c/c o Art. 13, Inciso III e V, da Lei Federal 8.666/93, foi reconhecida a situação de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2017, do Processo Administrativo nº. 005/2017, objetivando a contratação direta do profissional Dr. ALAN PEREIRA DOS SANTOS, inscrito na OAB/BA nº. 24775, para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cotegipe.
 
Cotegipe-BA, 12 de janeiro de 2017.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

ALEX DE MATOS OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação

ROBERVANIA GOMES DE ALCÂNTARA
Membro

IVONE DE JESUS DOS SANTOS
Membro

****************


TERMO DE RATIFICAÇÃO
 
O Presidente da Câmara Municipal de Cotegipe, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº. 005/2017, Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2017, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação do profissional abaixo identificado e nos seguintes termos:

CONTRATADO: ALAN PEREIRA DOS SANTOS, inscrito na OAB/BA nº. 24775.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cotegipe.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. II, da Lei n° 8.666/93.

VALOR GLOBAL
: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
 
Cotegipe-BA, 12 de janeiro de 2017.

CÉSAR DE SOUZA SILVA
Presidente da Câmara


****************


TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2017
 
A Câmara Municipal de Cotegipe, Estado da Bahia, por sua Comissão Permanente de Licitação, torna público com base no art. 25, II, c/c o Art. 13, Inciso III, da Lei Federal 8.666/93, foi reconhecida a situação de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2017, do Processo Administrativo nº. 006/2017, objetivando a contratação direta do Tecnólogo em Gestão Pública Sr. BRUNO FABRÍCIO DE SOUZA, inscrita no CPF nº. 019.464.345-07, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cotegipe.
 
Cotegipe-BA, 13 de janeiro de 2017.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

ALEX DE MATOS OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação

ROBERVANIA GOMES DE ALCÂNTARA
Membro

IVONE DE JESUS DOS SANTOS

Membro

****************


TERMO DE RATIFICAÇÃO
 
O Presidente da Câmara Municipal de Cotegipe, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº. 006/2017, Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2017, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação do profissional abaixo identificado e nos seguintes termos:

CONTRATADO: BRUNO FABRÍCIO DE SOUZA, inscrito no CPF nº. 019.464.345-07.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cotegipe.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. II, da Lei n° 8.666/93.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
 
Cotegipe-BA, 13 de janeiro de 2017.

CÉSAR DE SOUZA SILVA
Presidente da Câmara


Veja mais: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS - ESTADO DA BAHIA
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