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Justiça/STF - Data: 07/12/2017 as 15:38 h

Alexandre de Moraes vota a favor de imunidade a deputados estaduais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (7) para garantir a parlamentares estaduais as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que...
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MPF/Procuradoria-Geral da República - Data: 07/12/2017 as 15:36 h

PGR sugere que corruptos paguem indenização equivalente a danos causados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (7) formas mais eficientes para instituir indenizações que sejam equivalentes ao dano causado pela corrupção ao país, de forma a reverter a percepção de que, no Brasil, prevalece a impunidade. Segundo Raquel, nesse...
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A Justiça Federal em São Paulo recebeu a denúncia contra dois ex-delegados do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (Deops) por sequestro durante a ditadura militar. Alcides Singilo e Francisco Seta são acusados de prender de forma ilegal o metalúrgico Feliciano Eugenio...
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As campanhas à Presidência da República nos Estados Unidos e na França, bem como o plebiscito sobre a saída do Reino Unido da União Europeia trouxeram à tona uma problemática ainda pouco tematizada: o impacto das novas tecnologias nas discussões públicas e, consequentemente,...
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A Justiça Federal em Sinop, em Mato Grosso, determinou a prisão dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, condenados por terem provocado a queda de um avião da Gol com 154 pessoas a bordo, em 2006. A decisão é do juiz André Perico Ramires dos Santos, que determinou...
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Justiça Eleitoral/TSE - Data: 07/12/2017 as 15:25 h

Luiz Fux é eleito para substituir Gilmar Mendes na presidência do TSE

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito hoje (7) para ser o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo, no ano que vem, no lugar de Gilmar Mendes, que deixará o comando da Corte Eleitoral no dia 14 de fevereiro. A eleição, realizada na...
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Um grupo de dezenas de intelectuais divulgou nesta quinta-feira, 7, um manifesto com duras críticas à ação da Polícia Federal na UFMG; "É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de...
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A pesquisa Nós e a desigualdade, divulgada ontem, quarta-feira (6) pela ONG Oxfam Brasil, investigou a percepção dos brasileiros sobre a desigualdade e aponta que a má distribuição da renda, do patrimônio e dos serviços essenciais no país não passa despercebida pela população que, em sua maioria, defende ser...
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Pesquisa/IBGE - Data: 07/12/2017 as 11:39 h

Pesquisa do IBGE mostra trabalho "invisível" feito em 2016 no país

São consideradas outras formas de trabalho a atividade na produção de bens; os cuidados de pessoas, afazeres domésticos e o trabalho voluntário.
Foto: Arquivo/Agência Brasil

No ano passado, 6,3% dos 166,7 milhões de brasileiros de 14 anos de idade ou mais - o equivalente a 10,5 milhões de pessoas - trabalhavam na produção para o próprio consumo, voltada para uso exclusivo dos moradores do domicílio ou de parentes que viviam em outra moradia. É o que mostra a pesquisa Outras Formas de...
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Câmara dos Deputados - Data: 07/12/2017 as 11:36 h

Câmara aumenta pena para motorista alcoolizado que provocar acidente com morte


A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6) o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo...
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Em vídeo, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) diz que a operação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) "é um desafio, uma provocação"; "A impressão que eu tenho é de que é uma provocação que pretende desmoralizar as universidades públicas, fazer o povo crer que...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou ontem (6) o bloqueio de R$ 13 milhões de empresas ligadas à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Na mesma decisão, o ministro determinou abertura de novo inquérito contra Vieira Lima pelo crime de peculato, relacionado à...
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Câmara dos Deputados - Data: 07/12/2017 as 10:40 h

Câmara aprova PEC que prorroga prazo de precatórios de estados e municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 262/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial...
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Manifestações - Data: 07/12/2017 as 10:28 h

Professores protestam contra condução coercitiva de reitor da UFMG

Professores fizeram uma vígilia de protesto contra a condução coercitiva do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Arturo Ramirez, pela Polícia Federal (PF) na Operação Esperança Equilibrista. O reitor deixou a delegacia e foi recebido pelos docentes. A operação...
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Instituições contrárias e favoráveis à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de mudar a embaixada norte-americana em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém e reconhecer a cidade como capital do país reagiram hoje (6) em Washington ao anúncio. Em frente à Casa Branca, manifestantes...
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Recursos Hídricos - Data: 07/12/2017 as 10:24 h

ANA premia projetos de gestão e uso sustentável dos recursos hídricos

A Agência Nacional de Águas (ANA) premia, na noite de ontem, quarta-feira (6), em Brasília, nove projetos de todo o país que combatem a poluição, o desperdício de água e contribuem para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos. Este ano, a premiação tem nove categorias e avaliou ações de...
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O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar de Andréa Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como do primo do senador, Frederico Pacheco. O ex-assessor parlamentar Mendherson de Souza Lima também teve revogada sua...
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Seis escolas receberam o certificado de participação
 

Mais uma formatura do PROERD, aconteceu na manhã desse quarta-feira, 06. A solenidade realizada no auditório do IFBA, contou com a presença do Comandante Regional da Polícia Militar, Cel. Osival Cardoso, da vice-prefeita, Karlúcia Macêdo, da Secretária Municipal de Educação, Cátia Alencar, do ex-comandante...
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Em caravana no Rio de Janeiro, no município de Campos, nesta noite, o ex-presidente Lula voltou a desafiar o juiz Sérgio Moro a apresentar qualquer prova contra ele nos processos em que ele é réu na Operação Lava Jato; ele reafirmou que o objetivo é tirá-lo da disputa de 2018; ...
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Governo da Bahia - Data: 06/12/2017 as 18:13 h

Rui investe em transparência e Ouvidoria recebe ISO 9001


Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

“A certificação NBR ISO 9001, recebida pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), é o resultado da filosofia implantada pelo governador Rui Costa, com o objetivo de valorizar os anseios e expectativas dos cidadãos. É preciso, cada vez mais, aprender com as pessoas e as necessidades e serviços que a sociedade...
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A proteção social deve perseguida como prioridade por qualquer sociedade que busca o desenvolvimento socioeconômico e a estabilidade política. No Brasil, ainda temos milhões de cidadãos que vivem desprotegidos e necessitam do sistema de seguridade e de previdência públicos, sem os quais os impactos políticos, econômicos e sociais atingiriam a todos. O fato é que a grande maioria das famílias brasileiras não pode...
A ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais, uma repetição da violência praticada também contra a Universidade Federal de Santa Catarina – que culminou com a morte do reitor Carlos Cancellier – parece indicar efetivamente, como denunciou o senador Roberto Requião, uma...
Disse o Sérgio Moro de sempre, diante de um comentário do ex-presidente Lula sobre os desmandos da justiça, que não debateria “publicamente com pessoas condenadas por crimes”. É a cara dele. Acha-se no direito de tecer comentários sobre tudo e sobre todos, projetando-se...
Nos últimos três anos, a Petrobras, maior empresa brasileira, foi alvo de um processo sistemático de desmoralização. Como resultado, a companhia começou a ser esquartejada, com vários de seus ativos sendo vendidos sem nenhuma transparência, e o pré-sal, maior...
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