Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Notícias Destaque > Ministério Público Federal > Mulheres na política: PRE representa 14 partidos por descumprimento de cota em propaganda partidária
 
NOTÍCIAS DO DIA... NOTÍCIAS DO DIA...
Mulheres na política: PRE representa 14 partidos por descumprimento de cota em propaganda partidária
14/07/2017 as 17:04 h  Autor Editoria  Imprimir Imprimir

Partidos deveriam destinar 20% do tempo total das
inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher

Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) representações contra 14 partidos políticos por descumprimento da cota feminina no primeiro semestre de 2017. Os partidos deveriam destinar 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher, conforme previsão no art. 10 da Lei nº 13.165/2015.

Em março deste ano, o procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, instaurou procedimentos preparatórios eleitorais contra 25 partidos para apurar a regularidade da propaganda partidária veiculada, no estado da Bahia, no primeiro semestre de 2017. Foi verificado, ainda, o atendimento das demais regras da legislação eleitoral, que vedam a utilização da propaganda partidária para divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos ou a defesa de interesses pessoais.

De acordo com a apuração, 14 partidos não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2017. A punição prevista em lei é a perda de período de transmissão no semestre seguinte, equivalente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos (ver tabela abaixo com as penalidades para cada partido).

Segundo Ruy Mello, as agremiações têm se mostrado resistentes em seguir a legislação. “Os partidos na Bahia ainda não se conscientizaram sobre a necessidade de cumprir a lei eleitoral, apesar de várias decisões proferidas pelo TRE/BA e pelo Tribunal Superior Eleitoral que determinaram a cassação de tempo de propaganda”, afirma.

Partidos representados - As representações foram ajuizadas contra as seguintes agremiações: Partido Democratas (DEM), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido da República (PR), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Social Liberal (PSL), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Partido Solidariedade (SD).

Penalidades – Clique na legenda de cada partido para acessar a respectiva representação.
 

Confira a tabela abaixo com as penalidades requeridas pela PRE.

Pedidos feitos pela PRE ao TRE/BA


Ascom MPF/BA

Comente via Facebook

Mais Notícias
Não há comentários.
img



img
RSS  Artigos Artigos

Segundo uma nova pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi, no final do mês de outubro, o ex-presidente Lula aparece com 42% das intenções de voto. Jair Bolsonaro, o mito, cantado em verso e prosa pela direita radical, como o único capaz de derrotá-lo, aparece com 16%. Eu tenho...
A resumir: O MPDF e a 10ª Vara Federal do DF estão a fazer Lawfare e a intenção é indubitavelmente política e partidária, pois visa criar manchetes e criminalizar a imagem de Lula para que ele não concorra às eleições e muito menos as vença, a desviar o foco da população quanto...
Quando Lula, no seu primeiro mandato, quis fazer a reforma da previdência dos funcionários públicos, que mexia com direitos dos servidores públicos, alguns deputados federais como Babá, Luciana Genro, João Fontes e a senadora Heloisa Helena, se rebelaram e disseram não. Indignado com tamanha rebeldia de seus comandados, Lula resolveu puni-los. Com essa decisão estes deputados e outros militantes resolveram sair do PT e desta debandada foi que surgiu o PSOL. Vale lembrar que também se rebelaram os...
É chocante e difícil de ver ou tolerar sem se indignar, a imagem do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e de outros parlamentares indo para a cadeia. Não menos constrangedor é saber que existe, na Câmara Federal, um parlamentar que só sai da prisão para comparecer...
O feriado de 15 de novembro não é valorizado como devia. Todos gostam de um feriadinho, mesmo que caia numa quarta-feira como nesse ano. O problema é que grande parte dos nossos escolares, de todos os níveis, desconhecem sua importância no contexto histórico. Na época da proclamação da República – 1889, o Brasil era o único país independente do continente americano, ainda governado por um monarca, uma vez que em 7 de setembro de 1822, D. Pedro I proclamara...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img

img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ao questionar Paulo Freire, Ronai Rocha analisa alguns dos paradigmas mais arraigados na nossa educação. A crise na educação brasileira é inegável. A baixa qualidade das aprendizagens, a estagnação do desempenho escolar nos testes padronizados, a pouca...
Mais de quinze anos depois do lançamento de As aventuras de Pi, Yann Martel retoma ao cenário literário com o romance As altas montanhas de Portugal, publicado no Brasil pelo selo Tordesilhas. Nesse livro, Martel mantém o estilo inventivo e...
Com os filhos pequenos à sua volta, Graça Ramos fazia a brincadeira das palavras para estimulá-los a construir um vocabulário rico. “Saía muito disparate”, ela se diverte ao lembrar. Ainda grávida, lia em voz alta para que os bebês em...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK