Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Notícias Destaque > Justiça Federal > Juiz nega pedido do MP para que Rocha Loures devolva tornozeleira eletrônica
 
NOTÍCIAS DO DIA... NOTÍCIAS DO DIA...
Juiz nega pedido do MP para que Rocha Loures devolva tornozeleira eletrônica
14/07/2017 as 16:29 h  Autor Editoria  Imprimir Imprimir
O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, recusou um pedido de busca e apreensão feito pelo Ministério Público estadual e autorizou o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures a continuar a utilizar a tornozeleira eletrônica que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás emprestou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Foi graças ao empréstimo do equipamento que o ex-deputado pôde deixar a carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília, e passar a cumprir prisão domiciliar, monitorada por meio do uso da tornozeleira. Ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Loures foi preso preventivamente em Brasília, no dia 3 de junho. Ele foi filmado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil enquanto era investigado pela Operação Patmos, deflagrada em maio deste ano, para apurar informações fornecidas por executivos da JBS que fizeram acordo de delação premiada, incluindo um dos donos da empresa, Joesley Batista.

Em 30 de junho, o ministro-relator das ações da Lava Jato do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou a PF soltar o deputado. Em troca de responder às acusações recolhido em sua própria residência, Loures deverá usar a tornozeleira eletrônica. Antes de cumprir a sentença, no entanto, a PF informou que não dispunha dos aparelhos, nem dos meios necessários para monitorar um sentenciado. O Depen então solicitou ao governo de Goiás que emprestasse uma tornozeleira para que a determinação judicial pudesse ser cumprida e Loures ser solto.

Autor de ao menos duas ações judiciais anteriores que questionam a falta de tornozeleiras eletrônicas para atender todos os sentenciados goianos que poderiam ser beneficiados com penas alternativas à prisão, o Ministério Público goiano instaurou inquérito civil público para apurar a suspeita de que as autoridades estaduais tenham incorrido em improbidade administrativa. Para o Ministério Público estadual, Rocha Loures foi favorecido ao receber a tornozeleira em outra unidade da federação que não a em que estava preso preventivamente, tomando a vez de outros detentos que aguardam pelo mesmo benefício.

“Se é público e notório que faltam tornozeleiras para os presos de Goiás, o estado não pode se dar ao luxo de emprestar um aparelho destes para outro ente [federativo], mesmo que seja o Depen. Isso é um desvio de finalidade”, disse o promotor Fernando Krebs ao ingressar na Justiça estadual com um inédito pedido de busca e apreensão de uma tornozeleira eletrônica. Ao longo da apuração, o promotor também acredita na hipótese do ex-deputado não estar sendo monitorado, pois, segundo Krebs, o contrato entre o governo goiano e a empresa privada SpaceCom prevê o acompanhamento em tempo real apenas dos sentenciados em Goiás – fatos negados pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás.

Em sua decisão, o juiz Reinaldo Alves Ferreira sugere que não há, nos argumentos apresentados pelo MP para pedir a devolução da tornozeleira, qualquer indício comprobatório de que Loures tenha sido favorecido ou alguma irregularidade cometida para permitir o empréstimo da tornozeleira ao governo estadual.

“O próprio Ministério Público informa não ter conhecimento de quem teria autorizado e em quais condições a tornozeleira teria sido transferida, chegando a ser necessário uma maior investigação”, pondera o magistrado, apontando que o modelo constitucional federativo admite convênios ou cooperações entre os entes da federação – tese, aliás, defendida pelas autoridades estaduais desde que o Ministério Público passou a apontar a suposta irregularidade no empréstimo da tornozeleira a pedido do Depen.

O juiz concedeu cinco dias para que o Ministério Público refaça, se achar necessário, o pedido inicial e apresente novos elementos para fundamentar sua argumentação. “Este juízo poderá, caso sejam encaminhados aos autos outros elementos probatórios, alterar a situação fática descrita, rever a presente decisão”.

Da Agência Brasil

Comente via Facebook

Mais Notícias
Não há comentários.
img





img
RSS  Artigos Artigos

Enquanto outros Presidentes da República sempre trabalharam mesmo nas condições adversas que o próprio mundo político impõe a todos pelas disputas, para atender às demandas do seu tempo, levando em consideração sempre o que fosse melhor para os brasileiros, Michel Temer como...
O título foi tirado de uma entrevista do jornalista e escritor Walter Pinheiro, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e diretor do Jornal Tribuna da Bahia, comemorando os 47 anos de existência desse importante órgão de comunicação. Após relembrar os tempos de luta, Pinheiro ressaltou que todos que nele trabalham sempre estiveram juntos, e que, nessa caminhada, a Tribuna, com certeza, completaria seus...
Quanto mais aprendemos, mais sabemos que sabemos muito pouco. Há anos o Brasil vem sendo criticado por jogar muito carbono na atmosfera por meio das queimadas. O fogo é o principal bandido nessa história. Sempre há relatos em jornais, revistas, rádio e telejornais de que aumentou ou...
No próximo ano teremos eleições. Como um ato de rotina voltaremos às urnas como fazemos há muitos anos nesta democracia que construímos. Mas essa não deve ser considerada uma eleição como outras.  Há uma possibilidade real de que possamos fazer uma reforma política de fato, encerrando os mandatos daqueles políticos que se envolveram em corrupção e tráfico de influência, traindo o voto popular. Votar é fundamental. É através...
No dia 20 de outubro é comemorado o dia do poeta, esse ser estranho e singular, iluminado, que vê a vida com o coração e a alma, e tenta passar essa visão a todos aqueles que tiverem sensibilidade para recriar a sua visão. Então quero enviar a minha homenagem a todos os bardos deste...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img

img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ao questionar Paulo Freire, Ronai Rocha analisa alguns dos paradigmas mais arraigados na nossa educação. A crise na educação brasileira é inegável. A baixa qualidade das aprendizagens, a estagnação do desempenho escolar nos testes padronizados, a pouca...
Mais de quinze anos depois do lançamento de As aventuras de Pi, Yann Martel retoma ao cenário literário com o romance As altas montanhas de Portugal, publicado no Brasil pelo selo Tordesilhas. Nesse livro, Martel mantém o estilo inventivo e...
Com os filhos pequenos à sua volta, Graça Ramos fazia a brincadeira das palavras para estimulá-los a construir um vocabulário rico. “Saía muito disparate”, ela se diverte ao lembrar. Ainda grávida, lia em voz alta para que os bebês em...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK