Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia

> Principal > Notícias Destaque > Justiça/TJBA > Decreto judiciário regulamenta tramitação de processo nas comarcas desativadas
 
NOTÍCIAS DO DIA... NOTÍCIAS DO DIA...
Decreto judiciário regulamenta tramitação de processo nas comarcas desativadas
07/07/2017 as 16:34 h  Autor Editoria  Imprimir Imprimir
 
Os processos em andamento nas 33 comarcas de entrância inicial desativadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia na última quarta-feira (5) continuam tramitando nas referidas unidades até o prazo de 60 dias estipulado pela Resolução nº 6/2017.

Os atos processuais e as audiências referentes ao acervo já existente deverão ser realizados nas unidades desativadas pelos juízes titulares, designados ou substitutos legais das unidades agrupadoras até a unificação do acervo processual e da equipe de servidores.

O ajuizamento de novos processos será realizado na comarca agrupadora. As determinações estão previstas no Decreto Judiciário nº 602/2017, publicado na edição desta sexta-feira (7) do Diário da Justiça Eletrônico.

A medida está alinhada com a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinguir, transformar ou transferir unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado no último triênio.

Grupo de trabalho – Já o Decreto Judiciário nº 603/2017, também publicado nesta sexta-feira, institui grupo de trabalho para cumprimento do estabelecido na Resolução nº 6/2017.

O objetivo é organizar plano de trabalho com cronograma de execução da transferência de acervo, estrutura administrativa e relotação de pessoal das comarcas desativadas.

Veja o Decreto Judiciário nº 602/2017

Veja o Decreto Judiciário nº 603/2017

Assimp TJ/BA

Comente via Facebook

Mais Notícias
Não há comentários.
img



img
RSS  Artigos Artigos

Os temas de natureza espiritual devem ser primeiro pressentidos. Porquanto, falam ao coração diretamente, vencendo obstáculos, com maior desenvoltura, se houver bom ânimo e simplicidade de alma. E por nossa parte eterna, quando vigilante e boa, ouve-se a mensagem de...
O fato de não termos investido pesado na infraestrutura do país, foi uma das principais razões da economia brasileira não deslanchar. Perdemos a chance de ficar ricos... Mas, ainda há tempo... Todo mundo era pobre até o início do século XIX, e a renda média era de apenas...
A carreira de direito – uma das mais antigas da história da humanidade – continua como uma das mais cobiçadas pelos jovens. Atualmente cerca de 700 mil estudantes cursam as disciplinas jurídicas em mais de mil faculdades, universidades e centros universitários espalhados pelo país. É um número...
O SETOR PRIVADO, é aquele que realmente produz. Ele faz a economia respirar. O trabalho no setor privado produz RIQUEZAS para todos. O SETOR PÚBLICO, não produz riqueza alguma, mas é necessário para gerenciar o dinheiro dos impostos. E é alimentado pela sociedade que...
Denunciado formalmente e ameaçado de tornar-se réu pela prática de crimes, o presidente Michel Temer vive a solidão do poder. O cercam aliados também problemáticos que, como num abraço de afogados, esperam desesperadamente, via corporativismo, a oportunidade se...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img

img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Mais de quinze anos depois do lançamento de As aventuras de Pi, Yann Martel retoma ao cenário literário com o romance As altas montanhas de Portugal, publicado no Brasil pelo selo Tordesilhas. Nesse livro, Martel mantém o estilo inventivo e...
Com os filhos pequenos à sua volta, Graça Ramos fazia a brincadeira das palavras para estimulá-los a construir um vocabulário rico. “Saía muito disparate”, ela se diverte ao lembrar. Ainda grávida, lia em voz alta para que os bebês em...
Obra da Ática, lançada em 2011, traz as ilustrações originais de Jim Kay e tradução do escritor Antônio Xerxenesky. É o pesadelo de novo, como em quase todas as noites depois que a mãe de Conor ficou doente. A escuridão, o vento, os gritos – e o despertar no mesmo ponto, antes de...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK