Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > O Poder judiciário fadado à crise institucional!
 
O Poder judiciário fadado à crise institucional!
31/07/2017 as 16:01 h  Autor Victoria Angelo Bacon  Imprimir Imprimir
Quando Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, em 2011, resolveu, declarar em alto e bom som que ‘havia bandidos escondidos atrás da toga’, não foi, evidentemente, uma ação tresloucada, obra de rompante ou mera indignação. Foi, isto sim, parte de uma estratégia bem urdida para tentar deter o avanço das ações contra a competência originária do CNJ para iniciar e conduzir investigações disciplinares de magistrados em geral.

Comecemos pelo fundamental, ao lembrar que o Poder Judiciário, como está estruturado em nosso país, é uma projeção monárquica em Estado republicano, pois a República é incompatível com a vitaliciedade, a irresponsabilidade (no estrito sentido jurídico-político), a sucessão hereditária e o nepotismo, que muitas vezes orientam a constituição de nossas Cortes e a composição dos gabinetes de nossos julgadores.

As causas da “crise”, entretanto, resultam de uma conjugação de fatores. Longe de querer isentá-lo, o Poder Judiciário não é o único culpado, ao contrário, tem-se transformado em “bode expiatório” das falhas do sistema judicial. O Relatório 32.789-BR, do Banco Mundial, sob o título “Brasil — Fazendo com que a Justiça Conte”, provou que existem outros atores que contribuem tanto ou mais, para a ineficiência do sistema judicial. Essas revelações já eram conhecidas dos magistrados.

A quantidade de processos em trâmite, considerada exagerada pelo Banco Mundial, tem papel relevante na crise. No ano de referência para a pesquisa foram ajuizadas ou sentenciadas, em média, 1.857 ações para cada juiz federal, trabalhista ou estadual do país. No mesmo período, a demanda foi de 875 ações para os juízes argentinos e de 377 para os venezuelanos.

A maioria das demandas cuida de questões do governo, em especial impostos e pensões. Assim, o excessivo ajuizamento de ações envolvendo o Executivo e o seu deliberado retardamento amplia a crise.

Se em vez de retardar o processo, recorrendo a uma taxa de recursos alta e crescente, o governo revisse a forma de prestação de seus serviços ou buscasse outra via de solução, a crise reduziria. Parece-nos necessário ainda rever a legislação, que prevê privilégios aos órgãos públicos (prazos em quádruplo para contestar, em dobro para recorrer, direito a reexame necessário nas hipóteses cabíveis, etc.).

Num país cuja Justiça não julga, e no qual os juízes, inclusive os dos tribunais superiores, se dizem abarrotados de processos, o poder judiciário se declara em ‘férias coletivas’ que consomem parte de dezembro e todo o mês de janeiro, privilégio negado aos comuns mortais ao qual se somam as justas férias individuais, as licenças-prêmio e mais isso e mais aquilo.

O mau exemplo vem de cima, pois o STF (como os demais tribunais superiores) não se reúne, no ano, mais do que durante nove meses, pois seus membros gozam de férias coletivas entre 2 e 31 de janeiro (a que se soma o ‘recesso de Natal’ que normalmente começa no dia 15 de dezembro) e entre 2 e 31 de julho. E durante o ano judiciário sobrante os ministros ainda viajam, participam de congressos e palestras no país e no exterior, sem serem substituídos, prejudicando, além do julgamento dos processos ao encargo de cada um, as reuniões do Pleno. Aliás, uma das características dos nossos tribunais é a ausência, nos julgamentos, da apreciação do direito, isto é, do mérito das questões. O debate é puramente adjetivo. A crise institucional vem do judiciário?



Victoria Angelo Bacon

Secretaria executiva e jornalista

Comente via Facebook
Mais Artigos
Não há comentários.
img


img
RSS  Artigos Artigos

Quando me perguntam se é possível aplicar na educação brasileira práticas bem-sucedidas de países com melhores resultados educacionais que o Brasil, costumo responder - para surpresa do interlocutor - com uma afirmação e uma negativa. Essa conjunção de ‘sim e não’ é a...
Até o pleito de outubro, os eleitores colocarão uma lupa sobre os candidatos. Farão um controle mais apurado do que em eleições passadas. Primeiro, em função da desconfiança que paira sobre os políticos. Segundo, porque o voto começa a sair do coração para subir à cabeça. O voto...
Na esteira da decretação de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, vemos o embate de como executar o trabalho. Membros do governo dizem que as Forças Armadas não terão poder de polícia, falam em ação de busca e apreensão monitorada pelo Judiciário e...
Isso é Brasil! Até onde vai a promiscuidade dos nossos governantes?  Será que estão realmente preocupados com a melhoria do ensino de medicina ou com possíveis futuros financiadores de campanhas políticas, em face à realidade nacional?  Pois bem; de olhos gananciosos no alto...
O escritor sergipano Ariosvaldo Figueiredo escreveu certa vez que “moralismo e juridicismo são vertentes ideológicas de uma pequena minoria conservadora”. Frase que nunca esteve tão atual como nos dias em que vivemos, onde quem deveria zelar pela moral e pelos bons...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img

img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Como falar às crianças e adolescentes sobre respeito às diferenças? E se essas diferenças forem algo de certa forma muito difícil de explicar? É isso que faz de forma poética e muito alegre o livro Você sabe quem eu sou? Então vou te contar, de Herica B. T. Secali.
Ao questionar Paulo Freire, Ronai Rocha analisa alguns dos paradigmas mais arraigados na nossa educação. A crise na educação brasileira é inegável. A baixa qualidade das aprendizagens, a estagnação do desempenho escolar nos testes padronizados, a pouca...
Mais de quinze anos depois do lançamento de As aventuras de Pi, Yann Martel retoma ao cenário literário com o romance As altas montanhas de Portugal, publicado no Brasil pelo selo Tordesilhas. Nesse livro, Martel mantém o estilo inventivo e...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK