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O PDV e a contradição
27/07/2017 as 10:45 h  Autor Tenente Dirceu Cardoso Gon&  Imprimir Imprimir
O PDV e a contradição

Com pendências ainda não resolvidas nas mudanças trabalhistas e a pretendida reforma previdenciária por negociar, o governo do presidente Michel Temer mete-se agora em outro vespeiro. Num país que já contabiliza 14 milhões de desempregados, prepara-se para lançar um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para servidores federais, com o qual pretende economizar R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2018. Vai dar bônus àqueles que concordarem em deixar voluntariamente os seus postos ou pelo menos reduzir a jornada de trabalho e os salários. Especialistas dizem que com isso, além de não conseguir grande adesão – o último PDV, realizado no governo de Fernando Henrique Cardoso, atraiu apenas 5 mil servidores – corre o risco de perder os melhores quadros do funcionalismo, pois os demais não têm qualificação e nem interesse para enfrentar o mercado de trabalho adverso.

Soa contraditório a chamada de um PDV para economizar e, ao mesmo tempo, manter um quadro de 100 mil cargos de confiança, muitos deles ocupados por cabos eleitorais, parentes e indicados politicamente que nem sempre reúnem as credenciais para o desenvolvimento das atividades. Melhor seria prestigiar o funcionalismo e reduzir o pessoal nomeado sem concurso e, também, transformar em funções de carreira mediante certame as funções gratificadas hoje distribuídas aleatoriamente. A ONG Contas Abertas, que acompanha a execução dos gastos governamentais, diz que apesar de algumas providências já tomadas, ainda há muito o que cortar de gastos na administração pública federal.

Infelizmente, vivemos um tempo em que os governos (federal, estaduais e municipais) são aparelhados. Milhares de cargos – muitos deles desnecessários – são preenchidos através da barganha dos governantes com os parlamentares que se dispõem a votar com o governo em troca de acomodar seus cabos eleitorais e de outras benesses, como as emendas para investimento em seus currais eleitorais. Os próprios governantes também acomodam seus seguidores em funções especialmente criadas para esse fim que, muitas vezes, só servem para baixar a qualidade do serviço público. O aconselhável é o serviço público operado exclusivamente por servidores públicos e a nomeação sem concurso apenas do pessoal de assessoramento direto ao governante. E o resto, mesmo as funções gratificadas, privativo aos servidores de carreira.

No atual quadro, o PDV é mero acessório. Mais vultosa é a questão dos comissionados que levam uma fortuna dos cofres públicos, muitas vezes só para atender as finalidades política. E não só no Executivo. O Legislativo e o Judiciário também deveriam cuidar dessas gorduras, pois são igualmente abastecidos com os impostos pagos pela sociedade...




Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

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