Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > A disputa pelo orçamento público
 
A disputa pelo orçamento público
07/06/2017 as 16:31 h  Autor Marcos Verlaine  Imprimir Imprimir
Há uma disputa histórica do orçamento público, que antes era velada e, em certa medida, silenciosa. Agora essa disputa é explícita, barulhenta e mais renhida. A classe dominante busca ampliar seus nacos de poder econômico e financeiro, que não são pequenos, avançando, agora mais ainda, sobre os recursos públicos.

Vamos entender isto. A “troca” de Dilma por Temer, via impedimento da primeira, não foi uma simples “troca da guarda”. Tratou-se de uma mudança radical e ideológica. Radical porque romperam-se, assim, as regras do jogo erigidas com a Constituição de 1988. E ideológica porque com o novo presidente veio consigo o que fora abandonado com a eleição de Lula, em 2002: o neoliberalismo e seu receituário que tem como premissa desregulamentar direitos do povo em geral e dos trabalhadores em particular.

Basicamente quatro orientações, em forma de propostas do Executivo para o Legislativo, dão o tom do nível dessa disputa: 1) a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU - EC 93/16), 2) o congelamento de gastos públicos (EC - 95/16), 3) a reforma da Previdência (PEC 287/16), e 4) a reforma trabalhista-sindical (PLC 38/18 - PL 6.787/16).

DRU

A Emenda à Constituição (EC - 93/16) ampliou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 20 para 30%. Esse mecanismo foi criado em 1994, na implementação do Plano Real, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE) e tem sido prorrogado desde então, com o objetivo de dar ao governo federal mais mobilidade nos gastos com os impostos arrecadados.

A EC 93 prorrogou a DRU até 2023 deixando a desvinculação apenas para as contribuições e estendeu o mecanismo para estados, DF e municípios com abrangência diferente. A medida autoriza o governo a redefinir as prioridades de cerca de R$ 120 bilhões em receitas, originárias basicamente da Seguridade Social. Antes era de R$ 60 bi.

O principal objetivo da DRU é ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. Para fazer uma poupança para pagar os juros da dívida.

Congelamento de gastos

De um lado, a EC 95/16 congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos. Depois do décimo primeiro ano, o governo poderá revisar as metas em novas bases. O congelamento é apenas sobre as despesas primárias do governo, tais como saúde, educação, infraestrutura, salário de servidores, aposentadorias, pensões etc. De outro, mantêm intocados os gastos financeiros do governo, que são fundamentalmente com os juros e serviços da dívida.

Os efeitos mais perversos da vigência da alteração serão sentidos a partir do terceiro ano de vigência do novo comando constitucional, porque nos dois primeiros, como foi mantida a regra anterior para os gastos com saúde e educação e os servidores federais, em sua maioria, terão reajuste até janeiro de 2019, e cujos impactos não serão afetados pelo limite de gastos. O governo, ainda que fazendo uso de repressão, não conseguirá administrar a situação e segurar as pressões sociais nos próximos dois anos.

“O arrocho sobre as aposentadorias e pensões, sobre os salários dos servidores públicos e sobre os que dependem de serviços públicos ou de programas sociais do governo federal será de tal ordem que os próprios governantes, para evitar revoltas incontroláveis, se encarregarão de propor sua revogação ou flexibilização antes de cinco anos de sua vigência”, diz Antônio Augusto de Queiroz, do Diap.

Reforma da Previdência

A “reforma” proposta pelo governo Temer ataca os três pilares do sistema previdenciário: 1) a idade, 65 para homens e 62 para mulheres; 2) a carência ou tempo de contribuição, de 15 para 25 anos; e 3) o valor do benefício. Com essa mexida, o valor do benefício será reduzido drasticamente.

No futuro, a permanecer esse receituário, teremos no Brasil um exército de idosos trabalhando, mesmo tendo o direito de acessar o benefício, porque perderão renda em caso de aposentadoria e terão mais dificuldades de sustento da família.

A PEC 287, além de inconstitucional, ofende o princípio da vedação do retrocesso social e é excessivamente perversa com a totalidade dos segurados. Ela modifica: 1) a forma de acesso a benefícios; 2) a forma de cálculo do benefício; 3) o financiamento de todos os regimes previdenciários. Portanto, atinge, em prejuízo do segurado, os três principais fundamentos considerados para efeito de concessão de benefício citados acima.

Reforma trabalhista-sindical e terceirização


A proposta do governo, amplamente modificada pelos representantes do mercado na Câmara, agora em discussão no Senado, permite a terceirização na atividade-fim das empresas e a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, precariza, “pejotiza” e desmonta o direito do trabalho.

Das três fontes atuais do direito do trabalho – a lei, em sentido amplo, a negociação e a sentença normativa – fica apenas a segunda (negociação), podendo anular todas as demais. Atualmente os Sindicatos podem negociar para acrescentar direitos, mas com a nova lei passarão a negociar para ceder/reduzir/flexibilizar conquistas, dando ao setor patronal um poder de pressão sobre os trabalhadores jamais visto.

Assim, inequivocamente, se quiser identificar a ideologia de um governo, analise onde se darão os cortes e limites de expansão dos gastos públicos.




Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap.
E-mail: marcos@diap.org.br / Fonte: http://www.agenciasindical.com.br/

Comente via Facebook
Mais Artigos
Não há comentários.

img



img
RSS  Artigos Artigos

Recentemente num diálogo com um amigo me chamou a atenção sua preocupação com o discurso explosivo do provável pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, principalmente pela facilidade com que parcela desinformada da população tem de assimilar o mesmo. No caso, a...
O início do enfraquecimento dos sindicatos se deu com a politização exagerada desses em relação ao governo passado de Lula e Dilma. Os sindicatos, em parte deles, serviram de berço esplêndido do governo central, esquecendo-se da luta histórica dos movimentos que reuniam...
As transformações que estão em curso nos mais diferentes setores, que interferem direta ou indiretamente sobre a vida na superfície da terra, também estão ocorrendo na agricultura brasileira. Graças a estas transformações, estão sendo colhidas mais de duzentos e trinta milhões de toneladas de grãos, o que equivale a mais de uma tonelada por habitante. Além de grãos, o Brasil está entre os maiores produtores de fibra (algodão) e carnes...
Fora Temer, quem mais os petistas odeiam? Todo mundo que participa do seu governo (ilegítimo, inconstitucional, fisiológico, entreguista, feio, bobo, golpista etc). Compactuo do horror que os petistas têm ao Temer, ao seu governo, aos seus ministros.  Com a ressalva de que eu não...
O objetivo não é encontrar o certo ou errado para dialogar sobre o projeto de lei “Escola Sem Partido”, mas refletir e compreender o que pode estar por vir se for colocado em prática a proposta de tornar obrigatória a afixação de um cartaz em todas as salas de aula do Ensino Fundamental e...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img

img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Mais de quinze anos depois do lançamento de As aventuras de Pi, Yann Martel retoma ao cenário literário com o romance As altas montanhas de Portugal, publicado no Brasil pelo selo Tordesilhas. Nesse livro, Martel mantém o estilo inventivo e...
Com os filhos pequenos à sua volta, Graça Ramos fazia a brincadeira das palavras para estimulá-los a construir um vocabulário rico. “Saía muito disparate”, ela se diverte ao lembrar. Ainda grávida, lia em voz alta para que os bebês em...
Obra da Ática, lançada em 2011, traz as ilustrações originais de Jim Kay e tradução do escritor Antônio Xerxenesky. É o pesadelo de novo, como em quase todas as noites depois que a mãe de Conor ficou doente. A escuridão, o vento, os gritos – e o despertar no mesmo ponto, antes de...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK